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Definição de termos da Lei 9.985/2000 (Art. 2) (Unidade de Conservação…
Definição de termos da Lei 9.985/2000 (Art. 2)
Unidade de Conservação
Espaço territorial
com seus recursos ambientais com limites definidos e que estejam sob
regime especial
de administração com garantias adequadas de proteção.
Conservação da natureza
Utilização do ser humano pela natureza de forma que possa manter o ambiente natural de forma a satisfazer suas necessidades e necessidades das gerações futuras garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
Diversidade Biológica
Variabilidade dos organismos vivos.
Recurso Ambiental
Atmosfera, águas (interiores, superficiais e subterrâneas), solo, subsolo, elementos da biosfera, fauna e flora.
Preservação
Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção à
longo prazo
das espécies e ecossistemas.
Proteção integral
Manutenção dos ecossistemas
sem alterações
causadas por interferência humana.
Conservação in situ
Conservação de ecossistemas, habitats e espécies nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
Manejo
Todo
procedimento
que tenha como objetivo a
conservação
da diversidade biológica e de ecossistemas
Uso indireto
Aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
Uso direto
Aquele que envolve coleta e uso dos recursos naturais.
Uso sustentável
Exploração do ambiente de maneira a garantir continuidade dos recursos ambientais de forma
socialmente justa e economicamente viável.
Extrativismo
Sistema de exploração com coleta e extração de recursos naturais renováveis de forma sustentável.
Recuperação
Restituição de um ecossistema ou população a uma condição adequada,
mesmo que diferente das condições originais.
Restauração
Restituição de um ecossistema ou população a uma condição o
mais próximo possível da original.
Zoneamento
Definição de setores ou zonas
em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.
Plano de manejo
Documento técnico
mediante o qual, com fundamento nos
objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
Zona de amortecimento
O entorno de uma unidade de conservação
, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Corredores ecológicos
Porções de ecossistemas
naturais ou seminaturais
,
ligando unidades de conservação
, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.