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DIREITOS SOCIAIS/ PROPRIEDADE... (SOCIAIS :<3: (image ALIMENTAÇÃO /…
DIREITOS SOCIAIS/ PROPRIEDADE...
GARANTIDO DIREITO :check:
A PROPRIEDADE
DESOCUPADA
:<3:ATENDE FUNÇÃO SOCIAL
GOVERNO TOMA
SOCIAIS :<3:
ALIMENTAÇÃO / MORADIA
LAZER/ PREVIDÊNCIA
SAÚDE/ EDUCAÇÃO
TRABALHO
ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
AUXILIO MATERNIDADE
RECEBER INFORMAÇÕES
ÓRGÃOS PÚBLICOS :unlock:
TODOS TEM DIREITO
:lock:INTERESSE PARTICULAR
E/ OU COLETIVO
SE NÃO RECEBER
CABE MANDADO DE SEGURANÇA
HABES DATA
RETIFICAÇÃO DE DADOS :check:
ACESSO INFORMAÇÃO
RELATIVA A PESSOA
SIGILO DA FONTE
EX: REGISTRO
BANCO DE DADO
ENTIDADE GOVERNAMENTAL
DIREITOS TRABALHADORES
REPOUSO SEMANAL
13°
SALARIO MÍNIMO
IRREDUTIBILIDADE
LICENÇA PATERNIDADE
DIREITOS :check:
POLÍTICOS
NACIONALIZAÇÃO
:check:GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PREVINE/ CORRIGI
VIOLAÇÃO DE DIREITOS
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO POPULAR
HABES CORPUS
LIVRE LOCOMOÇÃO
TODO TERRITÓRIO
19/10/18
