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Negócio Jurídico (Planos (Validade (Forma: prescrita ou não defesa em lei,…
Negócio Jurídico
Planos
Validade
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Objeto: lícito, possível, determinado ou determinável
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Teorias
Teoria objetiva
O núcleo do NJ não é a vontade interna, mas a vontade externa a que se declara
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Teoria voluntarista
O núcleo do NJ, é a vontade interna, a intenção do declarante
Art. 112. Nas declarações de vontade se ATENDERÁ MAIS À INTENÇÃO nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem
Declarações de vontade
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Reserva mental
manifestação subsiste, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento
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