(crimes funcionais) CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 19/10/2018 gravação 98
FUNCIONÁRIO PÚBLICO art. 327
CAUSA DE AUMENTO DE PENA QUANDO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO É COMISSIONADO OU TEM CARGO DE ADMINISTRAÇÃO TEM AUMENTO DE 1/3
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
VOCÊ É ENFERMEIRA E COLOCA SEU PARENTE NA FRENTE DE TODO MUNDO NA MESMA SITUAÇÃO
PECULATO art. 312
peculato de uso para a jurisprudência não é tolerado, para a doutrina sim
APROPRIAÇÃO
CULPOSO
FURTO
DESVIO
VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA FOI REVOGADO ARTIGO 3º, LEI 4.898, de 1965
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
INDULGENTE/PERMISSIVO DEMAIS COM ALGUM SUBORDINADO SEU QUE FAZ CRIMES/ERROS
DETENÇÃO DE 15 DIAS
NÃO ADMITE TENTATIVA
É OMISSIVO
EXTRAVIO
PREVALICAÇÃO
NÃO FAZ O QUE DEVERIA FAZER OU DEMORA DEMAIS PARA FAZER O QUE DEVERIA FAZER DE IMEDIATO
3 MESES A 1 ANO E MULTA
ABANDONO DE FUNÇÃO
EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO
ANTECIPADO: ANTES DE TOMAR POSSE NO CONCURSO VOCÊ JÁ VAI LÁ TRABALHAR
PROLONGADO: SE APOSENTOU MAS CONTINUA TRABALHANDO... NÃO PODE
CORRUPÇÃO PASSIVA
ART 317
NÃO CONFUNDIR CORRUPÇÃO PASSIVA COM CONCUSSÃO. NA CORRUPÇÃO NÃO É NÍTIDA (DEIXA NO AR), NA CONCUSSÃO É NÍTIDA (PRECISO DE X PRA FAZER ISSO)
presentinho de até 100 reais não entra como corrupção passiva
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADO
DEMORA A PRATICAR ALGUMA COISA POR DEMORA
EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS
CONCUSSÃO
316 CP
EXIGIR PARA SI OU PARA OUTREM EM RAZÃO DA FUNÇÃO UMA VANTAGEM INDEVIDA (pagar algo pra ele)
CRIME DE MERA CONDUTA
CRIME PRÓPRIO
LIGAÇÃO DIRETA COM O CRIME DE EXTERSAO
INDEPENDENTE DE A PESSOA PAGAR OU NÃO JÁ COMETEU O CRIME
CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (funcionário público facilitando)
não se confunde com abuso de autoridade. se for um agente penitenciário que solicita dinheiro para o preso em troca de vantagens
CONTRABANDO
ENTRADA OU SAÍDA DE PRODUTO NÃO AUTORIZADO NO BRASIL
DESCAMINHO
IMPORTAR OU EXPORTAR UM PRODUTO LEGAL MAS NÃO PAGANDO TRIBUTOS
PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ATÉ 20 MIL REAIS
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES FUNCIONAIS
QUANTO AO SUJEITO
QUANTO A NATUREZA
PRÓPRIA
IMPRÓPRIA
SEMPRE PRÓPRIO
RETIRA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO E CONTINUA SENDO CRIME
SÓ COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO
TEORIA (CORRENTE) DO CONCEITO EQUIPARADO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
É A AMPLIATIVA
NÃO É UMA CORRENTE RESTRITIVA
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COMUM
MALVERSAÇÃO
QUAIS OS CARGOS QUE AUMENTAM A PENA NOS CRIMES FUNCIONAIS?
OCUPANDO CARGO DE ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO, PROMOÇÃO TEM AUMENTO DE 1/3. PARÁGRAFO SEGUNDO
CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES FUNCIONAIS
COMUNICAM-SE AS CONDIÇÕES PESSOAIS QUANDO FOREM ELEMENTARES
SE UMA PESSOA PARTICULAR FIZER PECULATO JUNTO COM O FUNCIONÁRIO PÚBLICO RESPONDE POR PECULATO COMO SE FOSSE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
QUAIS AS FORMAS DE PECULATO? 312 CP
OBJETO PARTICULAR SOB A CUSTÓDIA DO PODER PÚBLICO
OBJETO PÚBLICO
SIMPLES
MALVERSAÇÃO
SE DIVIDE NAS OUTRAS 6
SE DIVIDE NAS OUTRAS 6
CULPOSO
DESVIO
ELETRÔNICO
APROPRIAÇÃO
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COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO
ARTIGO 344
EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES
345
QUANDO HÁ VIOLÊNCIA É O MINISTÉRIO PÚBLICO
QUANDO NÃO HÁ VIOLÊNCIA É AÇÃO PENAL PRIVADA
capítulo III
346
347
qualquer pessoa pode realizar
PERÍCIA CRIMINAL
348
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349
não confundir com o de 319
350
exercício arbitrário ou abuso de poder
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