(crimes funcionais) CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 19/10/2018 gravação 98

FUNCIONÁRIO PÚBLICO art. 327

CAUSA DE AUMENTO DE PENA QUANDO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO É COMISSIONADO OU TEM CARGO DE ADMINISTRAÇÃO TEM AUMENTO DE 1/3

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

VOCÊ É ENFERMEIRA E COLOCA SEU PARENTE NA FRENTE DE TODO MUNDO NA MESMA SITUAÇÃO

PECULATO art. 312

peculato de uso para a jurisprudência não é tolerado, para a doutrina sim

APROPRIAÇÃO

CULPOSO

FURTO

DESVIO

VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA FOI REVOGADO ARTIGO 3º, LEI 4.898, de 1965

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

INDULGENTE/PERMISSIVO DEMAIS COM ALGUM SUBORDINADO SEU QUE FAZ CRIMES/ERROS

DETENÇÃO DE 15 DIAS

NÃO ADMITE TENTATIVA

É OMISSIVO

EXTRAVIO

PREVALICAÇÃO

NÃO FAZ O QUE DEVERIA FAZER OU DEMORA DEMAIS PARA FAZER O QUE DEVERIA FAZER DE IMEDIATO

3 MESES A 1 ANO E MULTA

ABANDONO DE FUNÇÃO

EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO

ANTECIPADO: ANTES DE TOMAR POSSE NO CONCURSO VOCÊ JÁ VAI LÁ TRABALHAR

PROLONGADO: SE APOSENTOU MAS CONTINUA TRABALHANDO... NÃO PODE

CORRUPÇÃO PASSIVA

ART 317

NÃO CONFUNDIR CORRUPÇÃO PASSIVA COM CONCUSSÃO. NA CORRUPÇÃO NÃO É NÍTIDA (DEIXA NO AR), NA CONCUSSÃO É NÍTIDA (PRECISO DE X PRA FAZER ISSO)

presentinho de até 100 reais não entra como corrupção passiva

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADO

DEMORA A PRATICAR ALGUMA COISA POR DEMORA

EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS

CONCUSSÃO

316 CP

EXIGIR PARA SI OU PARA OUTREM EM RAZÃO DA FUNÇÃO UMA VANTAGEM INDEVIDA (pagar algo pra ele)

CRIME DE MERA CONDUTA

CRIME PRÓPRIO

LIGAÇÃO DIRETA COM O CRIME DE EXTERSAO

INDEPENDENTE DE A PESSOA PAGAR OU NÃO JÁ COMETEU O CRIME

CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (funcionário público facilitando)

não se confunde com abuso de autoridade. se for um agente penitenciário que solicita dinheiro para o preso em troca de vantagens

CONTRABANDO

ENTRADA OU SAÍDA DE PRODUTO NÃO AUTORIZADO NO BRASIL

DESCAMINHO

IMPORTAR OU EXPORTAR UM PRODUTO LEGAL MAS NÃO PAGANDO TRIBUTOS

PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ATÉ 20 MIL REAIS

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES FUNCIONAIS

QUANTO AO SUJEITO

QUANTO A NATUREZA

PRÓPRIA

IMPRÓPRIA

SEMPRE PRÓPRIO

RETIRA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO E CONTINUA SENDO CRIME

SÓ COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO

TEORIA (CORRENTE) DO CONCEITO EQUIPARADO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

É A AMPLIATIVA

NÃO É UMA CORRENTE RESTRITIVA

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COMUM

MALVERSAÇÃO

QUAIS OS CARGOS QUE AUMENTAM A PENA NOS CRIMES FUNCIONAIS?

OCUPANDO CARGO DE ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO, PROMOÇÃO TEM AUMENTO DE 1/3. PARÁGRAFO SEGUNDO

CONCURSO DE PESSOAS NOS CRIMES FUNCIONAIS

COMUNICAM-SE AS CONDIÇÕES PESSOAIS QUANDO FOREM ELEMENTARES

SE UMA PESSOA PARTICULAR FIZER PECULATO JUNTO COM O FUNCIONÁRIO PÚBLICO RESPONDE POR PECULATO COMO SE FOSSE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

QUAIS AS FORMAS DE PECULATO? 312 CP

OBJETO PARTICULAR SOB A CUSTÓDIA DO PODER PÚBLICO

OBJETO PÚBLICO

SIMPLES

MALVERSAÇÃO

SE DIVIDE NAS OUTRAS 6

SE DIVIDE NAS OUTRAS 6

CULPOSO

DESVIO

ELETRÔNICO

APROPRIAÇÃO

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COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO

ARTIGO 344

EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES

345

QUANDO HÁ VIOLÊNCIA É O MINISTÉRIO PÚBLICO

QUANDO NÃO HÁ VIOLÊNCIA É AÇÃO PENAL PRIVADA

capítulo III

346

347

qualquer pessoa pode realizar

PERÍCIA CRIMINAL

348

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349

não confundir com o de 319

350

exercício arbitrário ou abuso de poder

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