Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Obrigações Solidárias (Ativas (Caracteristicas (Mais de Um Credor, Não se…
Obrigações Solidárias
Ativas
Caracteristicas
-
-
A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
Qualquer dos credores poderá exigir do devedor a prestação por inteiro, e a prestação efetuada pelo devedor a qualquer deles libera-o em face dos demais credores
Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
-
Pasivas
Caracteristicas
Semelhante ao credor, sendo que na pasiva a obrigação é dos devedores
-
-
Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.
-
Subsidiariedade
-
Na formação de pessoa jurídica podem os menbros declararem que respondem ou não subsidiariamente, pelas obrigações sociais
-