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PODER CONSTITUINTE (CARACTERÍSTICAS (STF (Sem Limites Normativos…
PODER CONSTITUINTE
NATUREZA
Poder de Fato
Histórico
Força Fática
Pré-Jurídico
ATORES
TITULAR
Povo
EXERCENTES
Eleito
Não Eleito
ATUALIDADE - ESPÉCIE
CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
Material - Decidir
Formal - Escrever
DESCONSTITUÍDO
Reformador
Emenda; Revisão; Tratados Internacionais DH
Decorrente
Art. 25 - Const. Estaduais
Outros Poderes
PL, PE, PJ, MP
CARACTERÍSTICAS
INICIAL
AUTONOMO
INCONDICIONADO
STF
Sem Limites Normativos
Inclusive Direito Adquirido - Art. 17
Existem Limites Metajurídicos
Poder Suprapostivo
LIMITES METAJURÍDICOS
IDEOLÓGICAS
Crenças
INSTITUCIONAIS
Casa, Família
SUBSTANCIAIS
Transcendentes
Direitos Humanos
Imanentes
História do Estado
Heterônomas
Direito Internacional
CONSTITUIÇÃO INTERTEMPORAL
NOVA CF
CF ANTERIOR
Desconstitucionalização
Dispositivos da CF Ant. - Status de Lei Ordinária
Expressa
Prorrogação
Dispositivos da CF Ant. - Status de CF
Temporário ou Definitivo
Expressa
LEGISLAÇÃO ANTERIOR
Recepção e Não-Recepção
Compatibilidade
Efeito Automático
Repristinação
CF 1 - Da Direito; CF 2 - Tira; CF 3 - Da Direito
