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Sistemas Processuais (Princípios (Devido Processo Legal (Ampla defesa…
Sistemas Processuais
Princípios
Motivação da decisão dos Juízes
Isonomia Processual
Juiz Natural
Definido antes do fato criminoso.
veda tribunal e juízo de exceção
Devido Processo Legal
Ampla defesa
Todos os recursos disponíveis
Defesa Técnica
Auto defesa
Publicidade
Contraditório
contradizer
Participação
Ciências dos atos
Presunção de Inocência.
Culpa só após condenação transitada em julgado.
Ônus da prova Acusação;
In dubio pro reo
Vedação das Provas Ilícitas
Desentranhadas do Processo
Frutos da Árvore Envenenada
Economia Processual
Razoável duração do Processo
Inexigibilidade de autoincriminação
Não produção de provas contra si.
INQUISITIVO
Concentração das Funções
Acusa
Defende
Julga
Investiga
O Juiz:
Busca da verdade real
Isonomia Processual
Não há paridade de armas.
Sigiloso em REGRA
Juiz produz provas
Prisão e Presunção de Inocência
Presumido culpado
Prisão é REGRA
ACUSATÓRIO
Descentralização das Funções
Delegado/ MP: Investiga
MP: Acusa
Defensor/ ADV: Defende
Juiz: Julga
Busca da Verdade Formal
Isonomia Processual
Paridade de armas
Publicidade REGRA
As partes produzem a prova. (REGRA)
Prisão e Presunção de Inocência
Presumido Inocênte
Prisão Exceção
Aplicação do CPP
Territorialidade
No Brasil aplica o CPP
REGRA
Extraterritorialidade
Imunidades
Consulares
Diplomáticas
Infrações não criminais
Infrações Militares
Crimes Eleitorais
Infrações Políticos-Administrativas
Exceção
No Tempo
Tempus Regit Actum
Princípio da aplicação imediata.
REGRA
Os prazos já iniciados
A mais benéfica
Interpretação do CPP
Autêntica
Próprio Legislador
Doutrinária
Doutrinadores
Judicial
Jurisprudência
Meios
Literal
Gramatical
Teleclógica
sentido e alcance da norma
Sistemática
Mais de um meio
Resultado
Declaratória
Resultado converge com a Lei
Extensiva
Corrigir uma forma legal
Disse menos do que desejava.
Analógica
Interpretação Analógica
Lei com fórmula genérica.
Sistema MISTO
Instrução Preliminar
Inquisitorial
Autoria
Materialidade
Processual
Acusatório
Persecução Processual
CPP
Admite
Interpretação Analógica
Analogia
Bonam partem
:check:
Malam partem :check:
Interpretação Extensiva
