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ok- Alienação de bens (Requisitos (Interesse (público), Prévia (avaliação…
ok- Alienação de bens
Requisitos
Interesse
público
Prévia
avaliação
dos bens
Licitação pública, em regra
Autorização legislativa
salvo
bens móveis
e imóveis
de Sociedade de Economia Mista
e Empresa Pública
Bens móveis
Venda
Regra: Leilão
exceção: Concorrência
quando
acima de 1,43 milhão
Compra
Qualquer modalidade
Bens imóveis
Venda
Regra: concorrência
exceção
leilão ou concorrência
quando
decorrente
processo
judicial
dação
Compra
Concorrência