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PDPFOR 2009
LC 62 (aplicavel a totalidade do territorio municipal
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PDPFOR 2009
LC 62
- aplicavel a totalidade do territorio municipal
- orienta PPA, LDO e LOA
PRINCIPIOS
- funcoes socioambientais da cidade
- funcao social da propriedade
- gestao democratica da cidade
- equidade
Politica de Habitacao e Reg. Fundiaria
- diretrizes:
- estrategias:
elaborar plano
SIHAB - sist. de inform. habit.
instituir ZEIS de acordo com Plano Diretor
Conselho Munic. de Habit. Popular para fiscalizar o Fundo Munic. de Habit. de Interesse Social
Conferencias Municipais (elege Conselho)
Politica de Terras Publicas
- diretrizes
- estrategias
Plano Diretor de Gestao das Terras Publicas
SIM - Sist. de Inform. Municipais
Nenhum concessionario com mais de 1 lote de terreno publico, independe dimensoesha concessao onerosa para:
- edificios comerciais/servico
- implantacao de industrias
- hortifrutigranjeiro
Politica de Meio Ambiente
- diretrizes
COMAM - Conselho Municipal do Meio Amb.
FUNDEMA - Fundo de Defesa do Meio Ambiente
- estrategias
SIMMA - Sist. Munic. do Meio Ambiente
- elaborar Agenda 21 participativa
- inventario fontes de poluicao, vinculando ao SIM
- compatibilizar com SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservacao
- gestao integrada com os 3 entes federativos
- corredores ecologicos Rio Coco, Pacoti, Ceara e Vertente Maritma
- arrecadacoes de medidas compensatorias a serem aplicadas preferencialmente nas UCs
CONTROLE AMBIENTAL
- licenciamento de atividades poluidoras/recuperacao, monitoramento e fiscalizacao de areas degradas
- compensacao ambiental
- certificacao ambiental
estrategias:
SISTEMA ÁREAS VERDES
- espacos ao ar livre, publico ou privado, cobertura vegetal, lazer e recreacao e ornamentacao de obras viarias
Sistema Municipal de Meio Ambiente SIMMA
gestao do Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA)
Sistema Municipal de Areas Verdes
parques urbanos
PPP convenios - manutencao de areas verdes
plano municipal de arborizacao
MONITORAMENTO
RECURSOS
HIDRICOS
- bacias hidrograficas
- recuperacao/despoluicao/revitalizacao de rios/riachos/lagoas
- 500m distancia minima para postos de combustiveis ou agentes quimicos.
EDUCACAO AMBIENTAL
- pesquisa conhecimentos populares
- rede de educadores socioambientais (moradores das comunidades)
- consumo consciente / rede economia solidaria
- ZPA:
Rios, Praias e Sabiaguaba
Plano de manejo/gestao, Estudo Ambiental, EIV, direito de preempcao
IA basico 0,0, IA maximo 0,0, IA minimo 0,0
Taxa permeabilidade 100%
Taxa ocupacao 0,0
Altura max edificacao 0,0
Parcelamento do solo proibido
.
- ZRA
Plano de manejo/gestao, Estudo Ambiental, EIV,
preempcao, reg. fundiaria, transf. direito construir
IA basico 0,6, IA maximo 0,6, IA minimo 0,0
Taxa permeabilidade 50%
Taxa ocupacao 33%
Taxa ocupacao subsolo 33%
Altura maxima 15m
Parcelamento do solo min 300m2
.
- ZIA
Coco, PF e Sabiaguaba
reg. fund, preempcao, dir. superficie, EIV, EA
Coco:
IA basico 1,5, IA maximo 1,5, IA minimo 0,0
Taxa permeabilidade 40%
Taxa ocupacao 40%
Taxa ocupacao subsolo 40%
altura maxima 48m
lote minimo 300m2
testada minima 12m
profund. minima 25m
PF:
IA basico 2,0, IA maximo 2,0, IA minimo 0,0
permeabilidade 40%
ocupacao 50%
ocupacao subsolo 40%
altura maxima 48m
lote minimo 300m2
testada minima 12m
profundidade minima: 25m
Sabiaguaba:
IA basico 0,5, IA maximo 0,5, IA minimo 0,0
permeabilidade 60%
ocupacao 30%
altura maxima 15m
lote minimo 300m2
testada minima 12m
profundidade minima 25m
ZO - Meireles
indice aproveitamento basico 3,0
aproveitamento maximo 3,0
aproveitamento minimo 0,25
permeabilidade 20%
ocupacao 60%
altura maxiam 72m
lote minimo 125 m2
testada mínima 5m
profundid min. 25m
hotel +1,0 aproveitamento (outorga onerosa)
PARCELAMENTO DO SOLO
quadra maxima 12.500m2
largura minima 50m
largura maxima 250m
PERMEABILIDADE
asfalto: impermeavel
piso concreto: 5%
tijolos ceramicos: 15%
pedra portuguesa 20%
intertravado de concreto: 25%
pedra tosca: 35%
piso verde concreto: 60%
grama: 100%
brita solta, cascalho, terra batida: 100%
permeabilidade minima: 20%
EQUIP. GERADORES DE IMPACTO
nao habitacionais:
area terreno > 12.500m2
area construida > 10.000m2
habitacionais:
area terreno > 12.500m2
unidades > 300
area construida > 20.000m2
-
CODIGO DE OBRAS
ISENCAO DE PROJETOS/LICENCAS:
- pintura interna ou externa sem tapumes/andaimes
- substituicao de revestimentos
- construcao de muros de ate 3m
- substituicao de esquadrias sem modificar vao
- substituicao de cobertura sem modificar estrutura
- concertos de instalacoes
- reparos gerais sem demolicao de paredes, pode constar acrescimo de ate 40m2
PRAZOS LICENCAS
- 15 dias para Prefeitura indeferir
- 60 dias para Prefeitura alegar deficiencias
- se descumprido, 2 dias para liberar alvara
- Prefeitura tem +30 dias para pleitear anulacao do alvara
- se descumprido, alvara é concedido definitivamente
- se houver deficiencias sanaveis, correcoes em ate 30 dias
- prazo maximo para concluir obras: 24meses+metade
EXECUCAO DE OBRAS
- tapumes obrigatorio quando construcao, reconstrucao, reforma ou demolicao
- tapume minimo 2.50m, podendo avancar ate metade do passeio (max. 3m)
- plataformas de seguranca espacamento ate 9m, largura min. 1.20m, guardacorpo min 1m e 45graus ou vedacao resistente min 40kg/m2, resistencia aos ventos de 80Kgm2
- andaimes suspensos, altura minima 3m, largura min. 1m e max 2m
- devem ser removidos apos obra ou se paralisada por mais de 180 dias
- demolicao > 8m altura com profissional habilitado
OBRAS PÚBLICAS
- todas devem ter licenca da prefeitura
- isencao de pagamento
LOTEAMENTOS
- vias com raio minimo de 4m
ENTREGA DE OBRAS
- vistoria habite-se ate 10 dias uteis antes do fim
- vistoria deve conter: PA aprovado, alvara das instalacoes e habite-se.
- se recuos > 5m, pode projecao de marquises 1m
- passeios fronteiros devem estar pavimentados
FACHADAS
- nao pode ser maior que 10x o recuo
- saliencias em balanço max 25cm, altura 3m min
- marquises até 3/4 do paseio e < 4m, com 3m alt.
- distante min 90cm de arvores, postes, fiacao, etc
ESCADAS
- unidade de saida: 60cm (45 pessoas)
- em escadas minimo 2 uni. 1,20m (90 pessoas)
- 1,50m hospitais, escolas, esportes, cultural, social
- 1,20m para demais
- 3m maximo ou outra escada
- corrimao a 10cm (nao computa) ambos lados
- 80cm escada de uso privativo
- escadas privativas 19cm e 25cm
- escadas coletivas 18cm e 27cm
- saliencia (bocel) max 2cm
- escadas coletivas sempre retas com patamares se altura > 200,90m
- escadas curvas, se justificadas esteticam., raio interno 2m e externo 6m
- corrimao entre 75 e 85cm, largura max 6cm, 4cm da parede min.
- escadas caracol raio max 1,50
- luz natural obrigatoria, caixilho fixo (ou de abrir com chave), resiste 1 hora de fogo, a=0,5m2 min
-antecamara 1 dimensao 1,80 min (50% maior que escada)
- janela para poço ventilacao min 0,7m2, sendo 1 lateral 1m.
- poço ventilacao seção 0,3m2 por metro de altura, circulo inscrito diametro 70cm, area 1m2 min, deve ter 1 m acima da cobertura, 2 faces ventiladas 1m2, resistencia ao fogo 2 horas.
- portas minimo 80cm x 200cm
RAMPAS
- se inclinacao < 6%, capacidade de escoamento pode aumentar 20%
- se inclinacao > 6%, deve ser antiderrapante
- inclinacao maxima: 10%
INSOLACAO, VENTILACAO, ILUMINACAO
- vergas 220
- forros 240
- patio interno: circulo d=2m (+1/10H), area 6m2
dobro, se compratilhado. d=4m, area 24m2
- se transitorio, d=1,5m, area 4.5m2
- se unifamiliar, d= 3.5m
PORTAS E JANELAS
- vidro resistente a ventos de 90km/h e pressao 80kg/m2
- porta de dormitorios com veneziana ou similar com minimo 20% de passagem de ventilacao perm
PASSAGENS COBERTAS
- largura minima 1m
- pe direito min 2.1m max 3.2m
TOLDOS
- pe direito min 2.2m
- largura max = metade do recuo (ou 3m)
ELEVADORES
- obrigatorio se altura > 13m
- 2 elevadores se altura > 23m
PE DIREITO MINIMO
280 prolongada
250 transitoria
ILUMINACAO
1/6 area - prolon .70m2 min
1/8 area - transitoria .3m2 min
1/10 - hall
REVESTIMENTO
150 impermavel areas molhadas
-