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7.Prisão - V 7.2 Prisão Preventiva (Requisitos (:heavy_plus_sign: 3.AINDA…
7.Prisão - V
7.2 Prisão Preventiva
Quem?
Só o Juiz decreta
Juiz Pode:
Revogar ou
Decretar novamente (Redecretá-la)
Momento:
Investigação Criminal
SÓ a Requerimento
Querelante (autor A.P.Privada!)
Assistente da Acusação
MP
Aut. Policial
Processo Penal
A Requerimento OU
De Ofício
Requisitos
1.Fumus Comissi Delicti
(AI PM)
P
rova da
M
aterialidade :heavy_plus_sign:
I
ndícios da
A
utoria
:heavy_plus_sign: 2. Periculum Libertatis
Perigo à Sociedade
CIC
Conveniência da Instrução Criminal
Ameaçar testemunhas/Destruir Provas
AALP
Assegurar Aplicação da Lei Penal
Evasão/Fuga
GOE
Garantia da Ordem Econômica
Colarinho branco
Tributário/Economico/Sistema Financeiro
Descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão
GOP
Garantia da Ordem Pública:
Necessidade de afastar do convívio social
#
Ex: Reiteração
:heavy_plus_sign: 3.AINDA:
Crimes Dolosos cuja PPL máxima seja SUPERIOR 4a
Violência Doméstica
ou Familiar
Mulher, Criancas, adolescente, idoso, enfermo, ou PCD
P/ Garantir medidas Protetivas de urgência
Reincidência em Doloso, salvo a regra dos +5a
Dúvida sobre a identidade Civil
STJ:
Alta probabilidade de que o
agente volte a delinquir? SIM
Prática anterior de atos infracionais? SIM
Mera gravidade abstrata? NÃO é motivo