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Organização dos poderes (Poder Executivo (Presidente da República…
Organização dos poderes
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Senada Federal
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Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de 8 anos
Funções
Elaborar projetos de lei, a serem analisados e votados tanto no Senado quanto na Câmara
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Aprovar a escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), de presidentes e diretores do Banco Central, do Procurador-Geral da República e de embaixadores
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Câmera dos Deputados
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As vagas disponíveis são distribuídas entre os partidos que receberam mais votos e entre os candidatos mais votados
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Funções
Legislar
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Pode propor mudanças nas leis já existentes, ou então criar novas leis, onde isso for possível e sensato
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As deliberações de cada Casa serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros
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Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Poder Executivo
Presidente da República
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O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.
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Poder Judiciário
Tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios (divergências) entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado
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