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Excludentes da ilicitude (Estado de necessidade (espécies (próprio…
Excludentes da ilicitude
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Estado de necessidade
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espécies
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eputativo
por erro, supõe a situação de perigo
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Legítima defesa
requisitos
agressão injusta
atual
agressão já começou, mas ainda não cessou
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espécies
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putativa
imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente.
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