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Fato Jurídico (Classificação (Ato-fato (Classificação (Atos-fatos…
Fato Jurídico
Classificação
Ato-fato
Praticados pelo homem sem intenção direta de ocasionar efeitos jurídicos. Ex.: achado de um tesouro, plantação em terreno alheio, etc
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Ações humanas
Lícita
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Negócio Jurídico
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Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais
Atos mistos
Interpelação de devedor em mora (ato jurídico stricto sensu) em que credor não se limita em pedir o pagamento no dia ajustado, mas concede prazo maior ao devedor para pagar (negócio)
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Planos
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Plano da Eficácia
Fatos jurídicos stricto sensu, atos-fatos jurídicos e fatos ilícitos lato sensu, salvo lei especial, para que tenham acesso ao plano da eficácia bastam que existam
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Atos anuláveis entram, de logo, no plano da eficácia e irradiam seus efeitos, mas interimisticamente
Atos nulos, de regra, não produzem sua plena eficácia
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