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CONTRATO DE TRABALHO última versão dia 23/10/2018 (CONTRATO POR TEMPO…

- - - - Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
        
        Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
        
        PODE SER
        
        TÁCITO
        
        SEGUNDO E TERCEIRO DA CLT
        
        VER NO YOUTUBE OU NO LIVRO
        
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        EXPRESSO
        
        VERBAL
        
        ESCRITO
  - - - é a convenção pela qual um ou mais empregados, mediante certa
        
        CONTRATAR UMA BANDA, POR EXEMPLO, TODOS COM CARTEIRA DE TRABALHO
        
        ELES SABEM QUE VÃO TRABALHAR EM EQUIPE
        
        TRABALHAM DE FORMA ENTRELAÇADA
        
        DIFERENTE DO PROFESSOR, QUE TRABALHA SOZINHO
        
        SÃO CONTRATOS INDIVIDUAIS MAS A FUNÇÃO É EM GRUPO. A ÚNICA VANTAGEM É QUE DESDE O INÍCIO VAI SABER QUE VAI TRABALHAR COM FULANO
      - remuneração e em caráter não eventual, prestam trabalho pessoal em proveito ou sob
      - direção de empregador.
- - - - PODE SER EXPRESSO OU TÁCITO
  - - - A TEORIA DA IMPREVISÃO PODE ACONTECER. FORÇA MAIOR, CASO FORTUITO
- - - - Art. 439 - É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.
    - - XXXIII
        
        XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
        
        DE 14 A 16
        
        SÓ PODE SER NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ
        
        16 AO 18
        
        PODE SER COMO CONDIÇÃO DE APRENDIZ OU CONTRATO DE TRABALHO DE ADULTO
  - - - VIRA NULO
        
        594 CÓDIGO CIVIL, O CONTRATO PRECISA SER LÍCITO
        
        Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.
  - - - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
      - A TERMO
        
        TEMPO PRÉ-DETERMINADO
      - DE ARTISTA
      - DE APRENDIZAGEM
      - DE FUTEBOL
- - - - CONTRATAR FULANO PARA SUBSTITUIR FULANO QUE VAI VOLTAR DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018
  - - - CONTRATAR ALGUÉM PRA FAZER UMA SAFRA
- - - - É MAIS ECONÔMICO
        
        NÃO PAGA AVISO PRÉVIO E NEM MULTA
      - ARTIGOS
        
        443 CLT
        
        Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
        
        445 CLT
        
        451 CLT
        
        452 CLT
        
        479 CLT
        
        480
      - REGRAS
        
        SÓ PODE POR 6 MESES PRORROGÁVEL POR ATÉ 1 ANO... ALÉM DISSO VIRA INDETERMINADO E TEM SEUS EFEITOS
- - - - dies certus an et quando;
        
        determinado pelo tempo
        
        o tempo e o evento são certos
      - dies certus an et incertus quando.
        
        determinado pela natureza do serviço, pelo evento
        
        só o evento é certo
        
        do pedreiro contratado para trabalhar na construção de um edifício de apartamentos.
        
        não sabe quando exatamente vai terminar, mas quando terminar acabou. só o evento é certo... a data não
        
        da safra
        
        só o evento é certo... a data não
  - - - de termo prefixado (contrato de experiência e da Lei no 9.601/98) (NA);
      - da execução de serviços especificados;
      - da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
  - - - É TUDO IGUAL, TEM DÉCIMO TERCEIRO ETC... AS ÚNICAS VANTAGENS SÃO DEIXAR DE PAGAR MULTAS
  - - - CABE AO EMPREGADOR PROVAR QUE TEVE PREJUÍZO.
        
        SOBRE ESSE VALOR NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA E INSS PORQUE É UMA INDENIZAÇÃO
        
        SE O EMPREGADO POR HIPER-SUFICIENTE PODE HAVER UMA DISCUSSÃO
        
        O EMPREGADOR PODE PERDOAR O EMPREGADO SE QUISER
  - - - ATÉ 90 DIAS
        
        SÓ PODE SER PRORROGADO UMA VEZ
    - - SE O ESTAGIÁRIO FICOU 1 ANO NA EMPRESA E SE FORMOU E A EMPRESA QUER CONTRATAR. PRECISA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA? DEPENDE, SE FOR PRA EXERCER A MESMA FUNÇÃO NÃO HÁ NECESSIDADE MAS PODE SER QUE PRECISE... É O JUIZ QUE VAI VER
- - - - Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação.
  - - - AUTO = PRÓPRIO NOMIA = REGRA, REGRA PRÓPRIA
- - - - § 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
    - - Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
        
        § 1o O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
        
        § 2o Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
        
        § 3o A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
        
        § 4o Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
        
        § 5o O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
        
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- - - - DISPENSO ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA
  - - - § 2o Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.
        
        ARTIGO 7º INCISO 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- - - - para extingui-lo, precisam denunciá-lo,
  - - - ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar a duração do contrato.
    - - declaração de vontade de qualquer dos contraentes para que o contrato termine.
- - - - nessa lei específica pode pode prorrogar quantas vezes quiser até no máximo 2 anos ou seja 3 meses 3 meses + 3 meses... até 2 anos.
    - - paga 50%
    - - aqui ele é de 2¢