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Pessoas Jurídicas (Associações (Organização (Presidência, Conselho…
Pessoas Jurídicas
Associações
Pessoas naturais (arts. 51 e 55, CC)
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Personalidade
Direito
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Privado (arts. 45 e 46, CC)
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Direitos de personalidade - Súmula 227, STJ
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Desconsideração da PJ (art. 50, CC)
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Enunciado 283, CNJ - desconsideração inversa