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Competência e Jurisdição - IX (Avocação (Salvo se já está com sentença…
Competência e Jurisdição - IX
Separação de Processos
6.1 Obrigatória
A) Comum e Militar
B) Comum e Juizado de Menores
OBS: Desmembramento:
Sobrevier doença mental Co-Réu
Não faz Julgamento conjunto
Réu foragido que não revelia
Júri
2 ou :heavy_plus_sign: acusados com defen-
sores distintos e jurados distintos
6.2 Facultativa
B) Número excessivo de réus
C) Para não prolongar a prisão provisória de qualquer dos réus
A) Circunstância de tempo e lugar diferentes
D) Outro motivo relevante
Perpetuatio Jurisdicionis
Desclassificação
Absolvição
Continua com o Processo
Avocação
Salvo se já está com sentença definitiva
Unidade ulterior para efeito de soma/ unificação da Penas
SUM. 235, STJ:
Conexão não determina reunião se já julgado
Se intaurar processos diferentes, prevalente deve avocar,