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LIBERDADE (Religião (Ensino Religioso (Permitido (Em caráter facultativo,…
LIBERDADE
Religião
País Laico
Liberdade de Crença
Proteção aos locais de culto
Ensino Religioso
Vedado: disciplina obrigatória
Permitido
Em caráter facultativo
Disciplina Confecional
Professores representantes das religiões
Ninguém será privado de direitos por motivo de
Crença Religiosa
Convicção Filosófica
Assistência Religiosa
Nos termos da lei
Nas entidades de internação
Civis
Militares
Livre Locomoção
Entrar/Permanecer/Sair
com seus bens nos termos da lei
Em tempos de paz
Exercício de qualquer trabalho
Atender a qualificação que a lei estabelecer
Manifestação de Pensamento
Vedado o anonimato