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CLT TÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DO TRABALHO (CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E…
CLT TÍTULO II
DAS NORMAS GERAIS DO TRABALHO
CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS
SEÇÃO IV - DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS
SEÇÃO V - DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
SEÇÃO III - DAS FÉRIAS COLETIVAS
SEÇÃO VI - DO INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
SEÇÃO II - DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS
SEÇÃO VII - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
SEÇÃO I - DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO
SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES
CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
SEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO
SEÇÃO IX - DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
SEÇÃO VII - DA ILUMINAÇÃO
SEÇÃO X - DA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
SEÇÃO VI - DAS EDIFICAÇÕES
SEÇÃO XI - DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
SEÇÃO V - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO
SEÇÃO XII - DAS CALDEIRAS, FORNOS E RECIPIENTES SOB PRESSÃO
SEÇÃO IV - DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
SEÇÃO XIII - DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS
SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS
SEÇÃO XIV - DA PREVENÇÃO DA FADIGA
SEÇÃO II - DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO
SEÇÃO XV - DAS OUTRAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES
CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
SEÇÃO V - DAS RECLAMAÇÕES POR FALTA OU RECUSA DE ANOTAÇÕES
SEÇÃO VI - DO VALOR DAS ANOTAÇÕES
SEÇÃO IV - DAS ANOTAÇÕES
SEÇÃO III - DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
SEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
SEÇÃO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS
SEÇÃO I - DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES
CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO
SEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO
SEÇÃO IV - DO TRABALHO NOTURNO
SEÇÃO II - DA JORNADA DE TRABALHO
SEÇÃO V - DO QUADRO DE HORÁRIO
SEÇÃO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
SEÇÃO VI - DAS PENALIDADES
CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO
SEÇÃO V - DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
SEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES
SEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
SEÇÃO II - DAS REGIÕES, ZONAS E SUBZONAS
SEÇÃO I - DO CONCEITO