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Recursos (efeitos (Suspensivo (exceção (pedido formulado pelo recorrente),…

- - - - decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:
        
        desconsideração da personalidade jurídica
  - - - cabe recurso ordinário (RO)
    - - recurso de revista ao TST
    - - cabe recurso ordinário (RO)
- - - - capacidade de ser parte
      - Parte
      - terceiro
      - MP
  - - - 8 dias
      - :warning: embargos de declaração
        
        5 dias
      - em dobro
        
        pessoas de direito público
        
        MP
    - - falta de assinatura
    - - custas processuais + depósito recursal
      - ausência de preparo
        
        deserção
      - preparo do
        
        empregado
        
        custas
        
        empregador
        
        custas processuais + depósito recursal
      - depósito recursal pela metade
        
        entidades sem fins lucrativos
        
        empregadores domésticos
        
        microempreendedores individuais (MEI)
        
        microempresas
        
        empresas de pequeno porte.
      - isenção de depósito recursal
        
        beneficiários da justiça gratuita
        
        as entidades filantrópicas
        
        empresas em recuperação judicial.
      - depósito recursal será feito
        
        em conta vinculada ao juízo
        
        e corrigido com os mesmos índices da poupança.
      - pode ser substituído por
        
        fiança bancária
        
        ou seguro garantia judicial.
    - - Súmula 383/TST
        
        É inadmissível recurso firmado
        
        por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição
        
        salvo
        
        mandato tácito (representação comprovada pela ata de audiência)
        
        caráter excepcional (CPC/2015, art. 104 - CPC/2015) :warning:
        
        admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 dias após a interposição do recurso
        
        prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso.
        
        Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (CPC/2015, art. 76, § 2º - CPC/2015).
- - - - pedido formulado pelo recorrente
    - - não tem efeito suspensivo
        
        pode ter a execução da sentença antes do trânsito em julgado