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4.Competência e Jurisdição - V (Desclassificação (Júri (Juiz Desclassifica…
4.Competência e Jurisdição - V
Desclassificação
Remete p/ juiz competente
Salvo
Se o 1º juiz é mais graduado :arrow_right: prorrogação
Júri
Juiz Desclassifica
Envia ao singular
Próprio Júri Desclassifica
Juiz Presidente sentencia
Prevenção e Distribuição
Distribuição
Na Mesma Circunscrição Judiciária
Mais de 1 juiz igualmente competente
Fiança/ Prisão Preventiva ou
outra anterior :arrow_right: PREVENÇÃO
Prevenção:
2 ou :heavy_plus_sign: competentes ou Jurisd. cumulativa
1 deles antecede a pratica de ato
OBS: SUM, 706, STF
É
RELATIVA
a nulidade quando
desrespeitada a regra da prevenção
Prerrogativa de Função
Foro
Especial
Previlegiado
Em Razão da Pessoa
Deslocamento p/ Juízo
de Foro Privilegiado
Ocorre mesmo que em fase recursal
Salvo iniciado o julgamento de Apelação
Perder o Foro:
Remete ao Juízo Competente
Salvo:
Julgamento já iniciado
Renúncia do cargo para fugir do órgão