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Igualdade Racial (Lei 12.990/2014 (Reserva aos negros 20% das vagas…

- - - - Grupos culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais, com formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição p/ sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica
      - Quilombolas, ciganos, seringueiros, castanheiros, pescadores artesanais, ribeirinhos, etc.
    - - Espaços necessários p/ reprodução cultural, social e econômica dos povos tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária
      - Art. 231 (CF/88): Reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, tradições e crenças, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las e protegê-las
      - Art. 68 (ADCT): Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos definitivos
    - - Uso equilibrado dos recursos naturais, p/ melhoria da qualidade de vida desta geração, garantindo as mesmas possibilidades p/ as futuras
- - - - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
    - - Garantir os direitos étnicos e territoriais, nos termos de sua competência legalmente fixada
    - - Fundação Cultural Palmares
        
        Garantira preservação da identidade cultural, bem como subsidiar trabalhos técnicos quando houver contestação