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EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL DESDE 1930 / REFORMAS…
EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL DESDE 1930 /
REFORMAS ADMINISTRATIVAS
1. A Reforma Administrativa da década de 1930 (REFORMA BUROCRÁTICA)
Getúlio Vargas implantou um regime autoritário no País, chamado de Estado Novo
A reforma possuía o seguinte tripé:
1-Administração de Materiais;
2-Administração de Pessoal;
3-Administração Financeira
O órgão responsável pelo tripé foi o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público).
Pontos marcantes: institucionalização de
um sistema de meritocracia, controle de processos e realização de concursos públicos.
Queda de Getúlio Vargas em 1945 = enfraquecimento do DASP, que possibilitou um aumento das velhas práticas de distribuição de empregos públicos por indicação política e gerou uma enorme desorganização das contas públicas.
2. Rumo a uma Administração Gerencial - Reforma de 1967 e outros (REFORMA GERENCIAL)
Com a reforma do do Decreto-Lei 200/1967 houve maior descentralização por meio da Administração Indireta, a fim de obter-se maior dinamismo operacional.
As atividades da administração pública federal deveriam se guiar pelos seguintes princípios: Planejamento; Coordenação; Descentralização; Delegação de Competência; Controle.
Foi criada a Secretaria de Modernização Administrativa (SEMOR), que passou a ter a responsabilidade de integrar o tripé planejamento-orçamento-gestão.
3. A Redemocratização e a Administração Pública Brasileira em 1985 (REFORMA BUROCRÁTICA)
A redemocratização brasileira em 1985 propiciou um retrocesso = divisão de cargos públicos por critérios políticos.
pontos do retrocesso burocrático
com a redemocratização
Retirada da autonomia do Poder Executivo para estruturar órgãos públicos
Obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores civis da União, Estados e Municípios
Redução da flexibilidade da administração indireta
A premissa central nesse período era o fortalecimento da administração direta em detrimento da
indireta.
4. As Mudanças do Governo Collor
Como resposta à perda de desempenho do retrocesso burocrático, o governo Collor (1990-1992)
tomou algumas medidas ainda mais desastrosas, que incluíram:
Redução do tamanho da máquina estatal;
Redução dos salários dos servidores públicos;
Redução do número de servidores públicos.
Após a destituição de Collor do poder, o governo Itamar Franco (1992-1994) buscou recompor a
remuneração dos servidores públicos que havia sido violentamente reduzida no governo anterior.
5. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) (REFORMA GERENCIAL)
O novo foco deveria estar em reduzir o custo da máquina estatal e aumentar não só sua eficiência e eficácia, mas também a efetividade das ações públicas, que deveriam estar voltadas para o cidadão e não para si própria.
A reforma do aparelho do estado
proposta pelo PDRAE passaria
então pelas seguintes dimensões:
1-Dimensão institucional-legal
2-Dimensão cultural
3-Dimensão gerencial
Para a execução propriamente
dita do plano foram previstos três
projetos principais de reforma:
O projeto "Avaliação Estrutural"
O projeto "Agências Autônomas"
O projeto "Organizações Sociais"
Uma das principais consequências práticas
do PDRAE foi a Promulgação da Emenda
Constitucional no. 19 de 1998, que resultou em:
Inclusão do princípio da eficiência na Constituição
Previsão de uma Lei que trate da participação do usuário na administração pública
Previsão de maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira através do uso de contratos de gestão
Fim do Regime Jurídico Único dos servidores civis
Criação de novas possibilidades de perda do cargo público pelo servidor
6. A Revitalização do Estado (Governo Lula)
Foi criado o Plano de Gestão Pública para um País de Todos com os objetivos de reduzir o déficit institucional e ampliar a governança pública.
Durante o Governo Lula, o "fortalecimento" do Estado foi feito mediante um aumento do número de contratação de servidores para o Poder Executivo Federal, assim como através da estruturação de carreiras e melhorias nos padrões salariais para os servidores, principalmente para as carreiras jurídicas e da alta burocracia.