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CNMP (14 membros nomeados pelo PR, aprovação maioria abs. SF, mandato de…
CNMP
14 membros nomeados pelo PR, aprovação maioria abs. SF, mandato de dois anos e permitida UMA recondução
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Competências
Avocar processos contra membros e servidores, podendo determinar remoção, aposentadoria e disponibilidade
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Zelar pela autonomia, podendo expedir atos regulamentares ou recomendar providências
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Apreciar a legalidade dos atos administrativos, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para providências
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1 Corregedor Nacional, votação secreta, vedada a recondução
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Requisitar e designar membro, delegando-lhe atribuições, e requisitar servidores