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Características dos Direitos Fundamentais (historicidade (HISTORICIDADE),…
Características dos Direitos Fundamentais
HISTORICIDADE
Não decorrem de um processo histórico determinado, mas de todo um processo de afirmação. São mutáveis e sujeitos a ampliações.
UNIVERSALIDADE
Há um grupo de direito que deve ser outorgado a todas as pessoas. Com exceção de alguns direitos, que são privativos de determinadas pessoas, como o direito ao trabalho.
INDIVISÍVEIS
Não podem ser considerados isoladamente, mas sim integrando um conjunto único de direitos.
INALIENÁVEIS
São intransferíveis e inegociáveis
IRRENUNCIABILIDADE
IMPRESCRITIBILIDADE
RELATIVIDADE OU LIMITABILIDADE
Não há direitos absolutos!!!
Todo direito depende do caso concreto e encontra limite em outros direitos.
CONCORRÊNCIA
Podem ser exercidos ao mesmo tempo
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
Complementaridade
