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DM6 (Penas Principais (Impedimento (Pena para o crime de insubmissão (O…
DM6
Penas Principais
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Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função
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A pena de reclusão ou de detenção até 2 anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional:
Pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar
Pela praça, em estabelecimento penal militar, onde ficará separada de presos que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a 2 anos
A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passa em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de 7 dias após a comunicação
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