Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
IPTU (ZONA URBANA (PELO MENOS DOIS DOS SEGUINTES :, MEIO FIO OU CALÇAMENTO…
IPTU
ZONA URBANA
-
MEIO FIO OU CALÇAMENTO, COM CANALIZAÇAO DAS AGUAS PLUVIAIS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SE A LEI REPETIR O CTN, SERÁ DO ORGAO LANÇADOR
-
ATENÇÃO II- SE O IMÓVEL, MESMO EM ÁREA URBANA TIVER DESTINAÇÃO ECONOMICO- RURAL - SERÁ COBRADO O ITR E NÃO IPTU - ONUS DO CONTRIBUINTE PROVAR
PARA DIFERENCIAR ZONA URBANA DE RURAL DEVEM SER COMBINADOS DOIS CRITÉRIOS - LOCALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO ECONÔMICA
PROGRESSIVIDADE DO IPTU
FISCAL
A PRINCÍPIO, NAO PODERIA HAVER PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS - AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DE ACORDO COM A BASE DE CÁLCULO - OU SEJA, VALOR DO IMÓVEL , SOMENTE HAVIA PREVISÃO PARA PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL
MESMO ASSIM, MUITOS MUNICÍPIOS CRIARAM LEI INSTAURANDO A PROGRESSIVIDADE FISCAL DAS ALÍQUOTAS
-
-
-
SE ENTE FEDERATIVO VENDE IMÓVEL PARA UM PARTICULAR , A FAZENDA PODERÁ COBRAR O IPTU DO PROMITENTE COMPRADOR. IMUNIDADE NAO SE ESTENDE A TERCEIROS