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Sursis da pena (Conceito (Sistema Belga-Francês (Suspende a pena, não o…
Sursis da pena
Conceito
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Sistema Belga-Francês
Suspende a pena, não o processo
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Requisitos
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PPL não superior a 2 anos será suspensa por 2 ou 4 anos, desde que:
- Condenado não seja reincidente em crime doloso
- Estejam em seu favor as circunstâncias do Art. 59
- Não houver possibilidade de substituição por pena restritiva de direito
Modalidade
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Humanitário e etário
Art. 77, §2°
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Etário - 70 anos +
- Pena até 4 anos
- Suspensa por 4 a 6 anos
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