ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

prestação do serviço público

centralizada/entidades da administração direta

estado presta diretamente (estados, uniao, municipios e DF - entes federativos)

descentralização/entidades da administração indireta

estado transfere a prestação do serviço a outra pessoa

especialização e eficiência

particulares

adm. púb. indireta

empresas públicas

sociedades de economia mista

Fundações públicas

autarquias

Administração direta

divisão interna

descOncentração

cria órgãos internos e faz distribuição interna de competência

órgão não tem personalidade jurídica própria

atos são imputados ao estado

teoria da representação ❌

teoria do mandato ❌

teoria do órgão/imputação volitiva ✅

agente público atua como representante do estado tal qual um representante de incapazes

estado não é como um incapaz, e não se representa, se presenta mesmo

agente público como mandatário do estado

ato vai ser imputado por meio de contrato de mandato celebrado

relação do estado com o agente não é contratual e sim legal, sem o agente o estado não pode nem celebrar contrato

em virtude de lei, os atos praticados pelo agente se confundem com o do Estado, são imputados ao estado, são praticados diretamente pelo Estado

órgão público não tem personalidade jurídica própria, não é titular de direitos e obrigações

não se responsabiliza pelos atos que pratica (teoria da imputação volitiva)

CNPJ não confere ao órgão público personalidade jurídica, só é atribuído para fins fiscais

alguns órgãos possuem capacidade processual (SEMPRE MEDIANTE LEI)

pode ser entregue a órgãos independentes e autônomos

CLASSIFICAÇÃO

qto à posição estatal/hierarquia

autônomos

superiores

independentes

subalternos

representa o poder e não está hierarquicamente subordinado a ninguém - INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

subordinados aos independentes

subordinados ao autônomo

órgão de mera execução da atividade publica

autonomia administrativa e financeira

PR

ministério da fazenda

não tem independência administrativa e financeira

respeita regras de gestão do órgão autônomo

PFN

não tem nenhum autonomia ou poder de decisão

coordenadoria geral de recursos humanos

qto à esfera de atuação

centrais

locais

têm competência e atribuição em toda a extensão da PJ que integra

competência territorial restrita a uma parte da PJ

qto à estrutura

compostos

simples

estrutura composta por um único órgão

estrutura composta por mais de um órgão

qto à atuação funcional

singular

colegiado

manifesta vontade pela vontade de um único agente

manifesta vontade pela manifestação de um colegiado de agentes

qto às funções

consultivo

de controle (interno ou externo)

ativo

exerce a função administrativa diretamente

atos de opiniões

controle da atividade administrativa

atuam diretamente perante a sociedade

auxiliam a orientação de outros órgãos