ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
prestação do serviço público
centralizada/entidades da administração direta
estado presta diretamente (estados, uniao, municipios e DF - entes federativos)
descentralização/entidades da administração indireta
estado transfere a prestação do serviço a outra pessoa
especialização e eficiência
particulares
adm. púb. indireta
empresas públicas
sociedades de economia mista
Fundações públicas
autarquias
Administração direta
divisão interna
descOncentração
cria órgãos internos e faz distribuição interna de competência
órgão não tem personalidade jurídica própria
atos são imputados ao estado
teoria da representação ❌
teoria do mandato ❌
teoria do órgão/imputação volitiva ✅
agente público atua como representante do estado tal qual um representante de incapazes
estado não é como um incapaz, e não se representa, se presenta mesmo
agente público como mandatário do estado
ato vai ser imputado por meio de contrato de mandato celebrado
relação do estado com o agente não é contratual e sim legal, sem o agente o estado não pode nem celebrar contrato
em virtude de lei, os atos praticados pelo agente se confundem com o do Estado, são imputados ao estado, são praticados diretamente pelo Estado
órgão público não tem personalidade jurídica própria, não é titular de direitos e obrigações
não se responsabiliza pelos atos que pratica (teoria da imputação volitiva)
CNPJ não confere ao órgão público personalidade jurídica, só é atribuído para fins fiscais
alguns órgãos possuem capacidade processual (SEMPRE MEDIANTE LEI)
pode ser entregue a órgãos independentes e autônomos
CLASSIFICAÇÃO
qto à posição estatal/hierarquia
autônomos
superiores
independentes
subalternos
representa o poder e não está hierarquicamente subordinado a ninguém - INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
subordinados aos independentes
subordinados ao autônomo
órgão de mera execução da atividade publica
autonomia administrativa e financeira
PR
ministério da fazenda
não tem independência administrativa e financeira
respeita regras de gestão do órgão autônomo
PFN
não tem nenhum autonomia ou poder de decisão
coordenadoria geral de recursos humanos
qto à esfera de atuação
centrais
locais
têm competência e atribuição em toda a extensão da PJ que integra
competência territorial restrita a uma parte da PJ
qto à estrutura
compostos
simples
estrutura composta por um único órgão
estrutura composta por mais de um órgão
qto à atuação funcional
singular
colegiado
manifesta vontade pela vontade de um único agente
manifesta vontade pela manifestação de um colegiado de agentes
qto às funções
consultivo
de controle (interno ou externo)
ativo
exerce a função administrativa diretamente
atos de opiniões
controle da atividade administrativa
atuam diretamente perante a sociedade
auxiliam a orientação de outros órgãos