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responsabilidade tributaria (responsabilidade - CTN (DOS SUCESSORES…

- - - - A SUCESSÃO É ABERTA COM A MORTE E É FINALIZADA COM A PARTILHA (TÉRMINO DO INVENTÁRIO)
        ESPÓLIO É RESPONSÁVEL PELOS TRIBUTOS DEVIDO PELO DE CUJUS ATÉ A DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO
      - PESSOALMENTE RESPONSÁVEL
      - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação
      - SE INCLUEM AS MULTAS MORATÓRIAS
    - - INCORPORAÇAO
      - ALIENAÇÃO
        
        PESSOA NATURAL OU JURÍDICA DE ADQUIRIR DE OUTRA, POR QUALQUER TÍTULO
        FUNDO DE COMERCIO OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL , INDUSTRIAL, , PROFISSIONAL
        E
        CONTINUAR A RESPECTIVA EXPLORAÇÃO , RESPONDE PELOS TRIBUTOS
        
        INTEGRALMENTE - SE O ALIENANTE CESSA A EXPLORAÇÃO DO COMERCIO , INDUSTRIA , ATIVIDADE
        
        SUBSIDIARIAMENTE COM O ALIENANTE
        se este prossegue na exploraçao ou iniciar nova atividade NO MESMO RAMO OU EM OUTRO
        DENTRO DE 6 MESES
        
        EM CASOS DE FALÊNCIA OU VENDA FILIAL/UNIDADE PRODUTIVA POR CONTA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - NÃO HAVERÁ RESPONSABILIDADE
        
        exceto se quem adquirir for sócio , parente até o 4 grau , identificado como agente do falido
      - FUSÃO
      - TRANSFORMAÇÃO
        
        AS PESSOAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO, FUSAO OU INCORPORAÇAO SAO RESPONSAVEIS PELOS TRIBUTOS DAS PESSOAS FUSIONADAS , TRANSFORMADAS E INCORPORADAS
      - MULTAS? SIM, PASSAM AO RESPONSÁVEL
        
        CTN NAO DIFERENCIOU CRÉDITO POR TRIBUTOS E MULTAS
        
        SUCESSOR RECEBE O BÔNUS - BENS E DIREITOS MAS TAMBÉM O ÔNUS ( MULTAS) - SEJA ELA DE CARÁTER MORATORIO OU PUNITIVO
        SUMULA 554 STJ "NA HIPOTESE DE SUCESSÃO EMRPESARIAL, A RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA ABRANGE NAO APENAS OS TRIBUTOS DEVIDOS PELA SUCEDIDA , MAS TAMBÉM AS MULTAS MORATORIAS OU PUNITIVAS REFERENTES A F.G OCORRIDO ATE A DATA DA SUCESSÃO.
      - CISÃO - EMBORA NAO CONSTE EXPRESSAMENTE NO CTN HAVERA RESPONSABILIDADE
        
        TOTAL - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DE TODOS QUE ADQUIRIRAM
        
        PARCIAL - RESPONSABILIDADE APENAS PELA PARTE TRANSFERIDA
    - - TAXA PELA PRESTAÇAO DE SERVIÇO - RELATIVO AO IMOVEL
      - CONTRIBUIÇÕES DE MELHOR
      - IMPOSTOS CUJA FATO GERADOR SEJA A POSSE, A PROPRIEDADE, DOMINIO ÚTIL
      - SUB- ROGAM-SE NA PESSOA DO ADQUIRENTE
      - SALVO SE CONSTAR DO TÍTULO PROVA DE QUITAÇÃO
        NESSE CASO O ADQUIRENTE NAO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO
      - NAO IMPORTA O MONTANTE , MESMO QUE ULTRAPASSE O VALOR DO PROPRIO BEM
      - NOS CASOS DE ARREMATAÇAO EM HASTA PÚBLICA - SUBROGA-SE NO PREÇO ( A FAZENDA QUITA O DÉBITO COM O VALOR DA ARREMATAÇÃO)
        O ARREMATANTE NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO
- - - - FISCO RECEBE EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO GERADOR
        
        RESTITUIÇAÇÃO
        
        FATO GERADOR NÃO OCORRA - O CONTRIBUINTE DEVE FAZER O PEDIDO, NÃO O SUBSTITUTO. DEVOLVIDO VALOR MEDIANTE COMPENSAÇÃO
        
        FATO GERADOR OCORREU, PORÉM COM VALOR INFERIOR - APÓS LONGO DEBATE STF DECIDIU QUE DEVERÁ RESTITUIR A DIFERENÇA
        
        FATO GERADOR OCORREU, PORÉM COM VALOR SUPERIOR - DEVERÁ HAVER COMPLEMENTAÇÃO DO TRIBUTO
        
        ATENÇÃO - NÃO OCORRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTES DO F.G, APENAS O SEU PAGAMENTO ANTECIPADO- STJ
        
        TEM PREVISÃO CONSTITUCIONAL - ART. 150 §7º