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Programação e Execução Orçamentária e Financeira (RREO - Relatório…
Programação e Execução
Orçamentária e Financeira
Programação ~> Planejamento
Execução ~> colocar em prática
Orçamentário (previsão de receitas
e autorização de despesas)
Financeiro (o que de fato entrou
ou saiu dos cofres públicos)
Programação
e Execução
Orçamentária
Níveis
1º - Unidades Administrativas
3º - Órgão central (SOF/MPOG)
2º - Órgãos Setoriais
Descentralização
Orçamentária
Destaque
Órg. Setorial ==> Órg. não subordinado
Provisão
Órg. Setorial ==> Órg Subordinado
Dotação
Órg. Central (SOF/MPOG) ==> Órg. Setoriais
Programação
e Execução
Financeira
Níveis
1º Unidades Administrativas
3º Órgão central (STN/MF)
2º Setoriais Financeiros
Descentralização
Financeira
Repasse
Órg. Setorial ==> Órg. não Subordinado
Sub-repasse
Órg. Setorial ==> Órg. Subordinado
Cota
Órg Central (STN/MF) => Órg setorial ou Unid Orçamentária
Decreto de
Programação
Financeira
Até 30 dias após
publicação da LOA
Principais
Sistemas
SIAFI
- Execução Orçamentária e Financeira
SIOP
- Elaboração do Orçamento
Limitação de Empenho (Art. 9º da LRF)
Beneficiários de Pagamento
de Sentenças Judiciais
(Art. 10 da LRF)
RREO
- Relatório Resumido
de Execução Orçamentária
BIMESTRAL
deve ser emitido em até
30 dias
após
o encerramento do
bimestre
Demonstra
a execução orçamentária
(comparação entre o previsto e realizado)
e o cumprimento das metas
Quando for o caso, devem
ser apresentadas justificativas:
da limitação do empenho
da frustração de receitas
(Arrecadação abaixo do previsto)
RGF
- Relatório
de Gestão Fiscal
deve ser emitido em até
30 dias após
o encerramento do
quadrimestre
Deve trazer demonstrativo do
cumprimento dos Limites de:
dívidas consolidada e mobiliária
concessão de garantias
despesa total com pessoal
operações de crédito
QUADRIMESTRAL
programação/execução
orçamentária e financeira
estão sujeitas a
CONTROLE
INTERNO
Ex: CGU
EXTERNO
Ex: TCU, TCE, TCM