Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Crimes Contra a Honra (art. 138 - 145) (Calúnia (art. 138) (Tentativa,…
Crimes Contra a Honra
(art. 138 - 145)
OBS:
Honra
Objetiva
visão da sociedade
Calúnia e Difamação
Subjeitiva
Juízo que cada um faz de si
Injúria
Dolo específico
Calunia, Difamação, Injúria
Não admite CULPA
Calúnia
(art. 138)
Consumação
Chega ao conhecimento de outra pessoa
Tentativa
Verbal
NÃO
Escrita
SIM
Contra pessoas certas e determinadas
Mesma Pena
Quem propala/ divulga sabendo ser falsa
Imputar falsamente
fato determinado como crime
Se for Contravenção é DIFAMAÇÃO
Se falar que é Ladrão é INjÚRIA
Calúnia contra os mortos
SIM
Difamação qualificada
Exceção da verdade
(prova da verdade)
Regra: SIM
Exceção:
Ação Penal Privada SEM condenação Irrecorrível
Crime praticado contra PR ou Chefe Governo Estrangeiro
Ação Penal Pública: ABSOLVIDO por sentença irrecorrível
Difamação
(art. 139)
Reputar a alguém de forma Verdadeira ou Falsa
Contravenção
Má fama
Ex: Geraldo na Prostituição
COntar Uma história
ex: Chapado enquanto ... no trabalho
Exceção da Verdade
SOMENTE
Ofendido
Funcionário Público
no exercício de suas funções
Mnemonico: fama de puta
Injúria
(art. 140)
Injúria Real
(§2º)
Humilhante
se resultar outro crime :arrow_right: responde pelos 2 crimes
Injúria Racial ou Preconceituosa
(§3º)
≠ Racismo :arrow_right: ofende uma Classe
Ofende a Pessoa
Perdão Judicial
Juiz pode não aplicar pena
Provocação direta
retorsão imediata
(devolve injúria)
Ofender
Dignidade OU
Decoro
Causas de Aumento de Pena
(art. 141)
Aumento de 1/3
Hipoteses:
COntra PR ou Chefe GOverno Estrangeiro
COntra fP em razão de suas funções
Presença de varias pessoas ou meio que facilite a divulgação
:heavy_plus_sign: 60a ou Deficiencia
Exceto no caso de injúria :left_right_arrow: aplica o §3º
Aumento 2x
Paga ou promessa recompensa
Exclusão do Crime
(art. 142)
Excludente de Ilicitude p/
Difamação e
Injúria
HIpóteses:
Ofensas recíprocas
Opiniar desfavorável critica
FP prestando informação
PEssoa der publicidade (olhar CP
Retratação
para
Calunia ou
Difamação
Isento de pena
Extinção Punibilidade
Antes da Sentença
OBS2: Gravar
Exceção Verdade e Retração
CD
Exclusão
DI
Perdão Judicial
I
VR CD Exclusão DI Perdão
Ação Penal
Regra
Privada
Exceção:
Injúria Real :heavy_plus_sign: lesão corporal
Ação Penal Pública
Contra PR ou Chefe Governo Estrangeiro
Ação Penal Pública Condiciona a Requisição do Ministro da Justiça
Injúria Racial ou Contra Func. Público
Ação Penal Pública Condicionada Representação Ofendido