Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Periclitação da Vida e Saúde II (art. 130 - 136) (Omissão de Socorro …
Periclitação da Vida e Saúde II
(art. 130 - 136)
Omissão de Socorro
(Art. 135)
Crime Omissivo PURO
Só Omissão
Não cabe tentativa
Possível Participação
Coautoria NÃO
Crime Comum
Tem que estar presente na cena
Quem causou a situação
está fora
para
Criança
abandonada ou estraviada
Pessoa
Inválida ou ferida
Desamparada ou
Grave/ iminente perigo
Pena
Detenção 1m - 6m ou MUlta
:heavy_plus_sign: 1/2
resulta Lesao Corporal Grave
3x
Resulta morte
Não pedir o socorro de Autoridade Pública
Acidentes de trânsito
Envolvido
CTB
Não envolvido
CP
Deixar de Prestar Socorro
Possível de fazer
Sem risco pessoal
À pessoa idosa
Estatuto do Idoso
Condicionamento de Atendimento
Médico Hospitalar Emergencial
(Art. 135-A)
Como Condição p/ atendimento
Pena
Até 2x
Lesão Corporal Grave
Até 3x
Morte
Detenção 3m - 1a E Multa
Exigir
Promissórias
Garantias
Cheque - Caução
Ou Prévio Formulário
Maus Tratos
(art. 136)
Condutas
Privar de cuidados indispensáveis
Sujeitar a trabalho
Excessivo
Inadequado
Privar de alimentação
Habitual
Abusar dos meios
Correção
Disciplina
Crime Próprio
Finalidade
Educação, ensino
Tratamento ou custódia
≠ Tortura:
Intenso sofrimento
físico
mental
Expor a perigo
de Vida ou Saúde
Pessoa Autoridade/ Guarda/Vigiância
Pena
Reclusão 1a - 4a LCG
Reclusão 4a - 12a Morte
Detenção 2m - 1a ou Multa
:heavy_plus_sign: 1/3 contra menor de 14anos