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Inquérito Policial (Funções Exercidas pela Polícia: (Polícia Civil e…
Inquérito Policial
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Características:
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Dispensabilidade: não é obrigatório, como no caso da dispensa pelo MP.
Escrito: (art. 9º e 405, §1º, CPP)
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Intranscendência: o inquérito não passa da pessoa do investigado, indiciado.
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Conceito: “É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo.” (Prof. Renato Brasileiro)
Finalidade: reunir elementos de informação e fontes de provas que objetivam buscar indícios de autoria e materialidade da infração penal.