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SEGURIDADE SOCIAL (Saúde (Sistema público de saúde (Diretrizes…
SEGURIDADE SOCIAL
Saúde
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Sistema público de saúde
Diretrizes
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
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Previdência social
Regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória
Deverá atender
Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada
Proteção à maternidade, especialmente à gestante
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Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo
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Assistência social
Será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social
Objetivos
Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
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Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
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