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LE 1 - Lei 7716/ 89 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
LE 1 - Lei 7716/ 89 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
Repúdio do Racismo
Princípio que rege a República em suas relações internacionais
Racismo
Inafiançável
Imprescritível
Discriminação
Separação
Segregação
Rompimento da igualdade
Nem sempre ilegítima
Discriminação Positiva
Preconceito
É um sentimento ou ideia pré-formatada, que seja favorável ou desfavorável em relação a determinada pessoa
A destruição do material de cunho racista é efeito da condenação
Obstacularização ou o impedimento do acesso de pessoa habilitada a CARGO ou à promoção funcional
Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau
Reclusão de 3 a 5 anos
Pena agravada de 1/3
Se o crime for praticado contra menor de 18 anos
Discriminação ou Preconceito quanto à
Etnia
Religião
Cor
Origem
Raça
Consumação do Crime de Racismo por meio da internet
Local de onde foram enviadas as manifestações racistas
Racismo
Ação Penal Pública Incondicionada
Aquele cometido por quem pratica conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade
Injúria Racial
Ação Penal Pública Condicionada à representação do ofendido
Agente que utiliza palavras depreciativas referentes a raça, cor, religião ou origem, com o intuito de ofender a honra subjetiva da vítima
A perda do cargo ou função pública pelo servidor público está prevista como efeito da condenação por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, no entanto, para que isso ocorra, deve o juiz declará-lo motivadamente na sentença
O antissemitismo pode ser considerado como crime de racismo