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PROCESSO CIVIL - LIQUIDAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E TUTELA PROVISÓRIA…

- - - - Fungibilidade: juiz pode converter a tutela antecipada/ cautelar inadequada em adequada
      - Tipos:
        
        Antecipada: satisfativa;
        
        Cautelar: conservativa
      - Requisitos:
        
        fumus boni iuris (probabilidade do direito);
        
        periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).
        
        OBS: Para tutela antecipada: ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão
      - Caução: juiz pode exigir, visando ressarcimento da parte contrária, caso haja revogação posterior. Pode dispensar se parte insuf econ.
      - Réu pode pedir: como na reconvenção ou ações dúplices (cuja improcedência para o autor é procedência para o réu - ação declaratória)
      - Concessão
        
        Antecedente: requerida antes do pedido principal. Dá entrada, o juiz concede e depois autor adita a petição, formulando o pedido principal (já paga as custas)
        
        Incidental: requerida com o pedido principal ou após o pedido principal (não paga custas, pois já pagou na principal)
      - Tutela cautelar antecedente: petição simples - réu citado para contestar em 5 dias, podendo indicar provas (não impede conceder a tutela cautelar de forma antecipada liminarmente ou após justificação prévia, cabendo Agravo de Instrumento. Não havendo contestação = confissão ficta/presunção de veracidade, e o juiz decide em 5d; havendo, segue procedimento comum. efetivada cautelar, segue a fase principal, cabendo à parte formular o pedido principal em 30d, com direito a aditar a causa de pedir. Após apresentação do pedido principal, partes intimadas (por adv ou pessoalmente) para aud de conciliação ou mediação. Sem autocomposição, conta 15d para contestação.
      - Tutela antecipada antecedente: petição simples, concedida tutela autor adita petição em 15d ou > que o juiz fixar, completando causa de pedir, juntando doc e confirmando o pedido, sob pena de extinção do processo sem res do mérito. Réu citado para aud concilição/mediação. Sem autocomposição, abre 15d para contestação. Se juiz indeferir a tutela, determina o aditamento da inicial em 5d, sob pena de extinção do proc sem res do mérito
        
        Estabilização: concedida a tutela, se não houver a interposição de recurso, o processo será extinto e a tutela se estabilizará.
        No prazo de 2 anos pode a parte insatisfeita promover ação revisional, por qq das partes, para o juízo que concedeu a tutela, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, pode tb pedir tutela antecipada para suspender os efeitos daquela tutela