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PROCESSO CIVIL - SENTENÇA E COISA JULGADA (Sentença (Requisitos (Elementos…
PROCESSO CIVIL - SENTENÇA E COISA JULGADA
Sentença
Conceito
: pronunciamento do juiz, visando dar fim à fase de conhecimento ou extinguir a execução
Requisitos
Mérito
: pedido
Questões prévias
Preliminares
: a decisão da questão preliminar condiciona a apreciação da questão de mérito (condições da ação, pressupostos processuais)
Prejudiciais
: a decisão da questão prejudicial influencia o teor da decisão da questão de mérito, o resultado do mérito, a procedência ou não do pedido (na causa de pedir, na contestação)
Elementos (requisitos)
Relatório
: nome das partes, identificação do caso, suma do pedido e contestação, pp ocorrências no andamento do processo
Fundamentos
: analise das questões de fato e de direito (questões prévias - preliminares e prejudicais)
Dispositivo
: resolução das questões principais (de mérito, pedido) que as partes submeterem ao juiz
Hipóteses de NÃO fundamentação:
se limitar a indicação, reprodução ou paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a a questão decidida;
empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso (cita princípios sem relacionar com o caso);
invocar motivos que se prestariam a justificar qq outra decisão (proíbe decisão modelo);
não enfrentar todos os argumentos do processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (juiz deve analisar todos os argumentos da parte vencida);
se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem indicar fundamentos, nem demonstrar que o caso se ajusta aos fundamentos determinantes (necessário fazer distinção - comparação de precedente com o caso, seja para aproximar ou afastar);
deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a distinção no caso ou a superação do entendimento (para juiz afastar precedente ao caso, fazendo a distinção ou a superação, no caso de revogação).
OBS: Cabe Embargos de Declaração
Modificação
Princípio da Inalterabilidade da Sentença:
publicada a sentença, o juiz não pode alterá-la, salvo:
erro material ou de cálculo;
Embargos de Declaração.
Coisa Julgada
Limites subjetivos
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando 3º - pode alcançar 3º se for para favorecer.
Limites objetivos
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão expressamente decidida - a resolução da questão de mérito no dispositivo faz coisa julgada.
Também faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial na fundamentação, desde que presentes os requisitos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 503:
dessa resolução depender o julgamento de mérito;
se tiver debate no contraditório sobre a questão prejudicial;
competência do juízo para a questão prejudicial;
se não houver impedimento de análise por parte do juiz.
AULA 4