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CRITÉRIO DE SOLUÇÃO DAS ANTINOMIAS (: :red_flag:A) DIREITO INTERNO (1°…
CRITÉRIO DE SOLUÇÃO DAS ANTINOMIAS
: :red_flag:
A) DIREITO INTERNO
1° GRAU
HIERÁRQUICO
LEI SUPERIOR DERROGA LEI INFERIOR
CRONOLÓGICO
LEI POSTERIOR DERROGA LEI ANTERIOR
ESPECIAL
LEI ESPECIAL DERROGA LEI GERAL
2° GRAU
HIERÁRQUICO>CRONOLOGICO
ESPECIAL>CRONOLOGICO
HIERARQUICO X ESPECIAL
NÃO HÁ SOLUÇÃO PRÉVIA, DEPENDERÁ DO JUIZ
:red_flag:
DIREITO INTERNO-INTERNACIONAL :
:
JUIZO INTERNO
A NORMA NACIONAL PREVALECE
JUIZO INTERNACIONAL
OS TRATADOS PERMANECEM SE O CASO ESTIVER SENDO JULGADO INTERNACIONALMENTE
DIREITO INTERNACIONAL É A MESMA COISA QUE INTERNO:check: