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Estruturas da constituição (Estruturas da constituição (preâmbulo (não é…
Estruturas da constituição
Estruturas da constituição
preâmbulo
Intenções do lesgislador constituinte
Proclamação dos príncipios
ropimento com a ordem anterior
sintetiza a ideologia
orientar a interpretação
não é norma constituicional
Não serve para declarar inconstitucionalidade
Não tem força normativa
Mas é linha mestra interpretativa da constituição
parte dogmática
Texto constitucional
prevê os direitos e deveres
Emendas e corpo permanente
Disposições transitórias
Visa integrar a parte juridica antiga a nova
Apresenta numeração propria ADCT
serve para controle de constitucionalidade
Pode sofrer imendas