Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Conceito/estrutura da constituição (Estruturas da constituição (as…
Conceito/estrutura da constituição
É a Lei fundamental e suprema de um estado
Determina
Organização politica e juridica
sua Forma
os orgãos e suas competencias
Aquisição e o exercico do poder
limitações do poder
direito e garantias fundamentais
provêm da Concepção de J.J canotilho "constituição ideal"
de caráter liberal
Seus elementos
deve ser escrita
tem os Direitos fudamentais individuais(LIBERDADES NEGATIVAS)
possui Separação dos poderes
tem um sistema democrático formal
Estruturas da constituição
a parte dogmática
é o Texto constitucional
prevê os direitos e deveres
tem Emendas e corpo permanente
as Disposições transitórias
Visa integrar a parte juridica antiga a nova
Apresenta numeração propria ADCT
servem para controle de constitucionalidade
Pode sofrer imendas
preâmbulo
diz as Intenções do lesgislador constituinte
Proclamando principios
Rompendo com a ordem anterior
sintetiza a ideologia
orientar a interpretação
não é norma constituicional
Não serve para declarar inconstitucionalidade
Não tem força normativa
Mas é linha mestra interpretativa da constituição