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CRIMES SEXUAIS (ESTUPRO 213 (EXIGE PROVA MATERIAL (PASSA POR UMA PERÍCIA…
CRIMES SEXUAIS
ESTUPRO 213
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
CRIME HEDIONDO
EXIGE PROVA MATERIAL
PASSA POR UMA PERÍCIA MÉDICA
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
217
MENOR DE 14 ANOS
DESACORDADA
ASSÉDIO SEXUAL
CRIME PRÓPRIO
PROFESSOR E ALUNO
PASTOR E FIEL
SE TEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA VIRA ESTUPRO
ESTELIONATO
CONTRAVENÇÃO PENAL
CORRUPÇÃO DE MENORES
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
BIGAMIA
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA