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LRF 2 - DESPESAS (LIMITES (LIMITE ULTRAPASSADO > 100% (não reduzido no…

- - - - adequação com a LOA
        
        dotação suficiente, dotação específica ou incluída em dotação genérica
      - compatibilidade com LDO e PPA
        
        se conforme com diretrizes, objetivos, prioridades e metas
- - - - contribuem p/ aquisição ou criação de um bem de capital
      - construção ou compra de imóveis, amortização de dívida
    - - pessoal, encargos sociais, compra de material de consumo
      - não contribuem diretamente p/ formação ou aquisição de um bem de capital
  - - - reajuste anual geral e uniforme
      - serviço da dívida pública
- - - - substituições de empregados ou servidores: outras despesas de pessoal
      - substituições de atividade não fim: não computa como pessoal
  - - - 2,5% legislativo + TCU
      - 6% judiciário
      - 40,9% executivo
      - 0,6% MPU
    - - 6% legislativo + TCU
      - 54% executivo
    - - 49% executivo
      - 3% legislativo + TCU
      - 6% judiciário
      - 02% MPE
    - - indenização por demissão
      - incentivo p/ demissão voluntária
      - convocação extraordinária do congresso
      - decisão judicial da competência de período anterior
      - pessoal do DF, AP e RR
      - inativos por meio de fundo específico
- - - - concessão de vantagem, aumento, reajuste, salvo sentença judicial e revisão anual
      - criação de cargo ou função
      - alteração da estrutura que aumente despesa
      - provimento, admissão, salvo reposição de aposentadorias nas áreas de educação, saúde e segurança
      - hora extra
  - - - redução de pelo menos 20% de comissionados e confiança
      - exoneração de não estáveis
      - exoneração de estáveis
        
        indenização de 1 salário/ ano trabalhado
    - - receber transferências voluntárias
      - obter garantia
      - contratar operações de crédito
      - exceções ao prazo
        
        suspensão
        
        calamidade pública, estado de sítio ou defesa
        
        aplicação imediata
        
        exceder o limite no primeiro quadrimestre do último mandato
        
        duplicação
        
        crescimento real baixo (- 1%) ou negativo do PIB