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AULA 37/38 - RESTOS A PAGAR (RESTOS A PAGAR (DEA (ENTENDIMENTO CESPE (É…
AULA 37/38 - RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
O QUE É?
E QUE NÃO FORAM PAGAS ATÉ 31/12 :calendar:
DESPESAS EMPENHADAS NO EXERCÍCIO
ENTRA COMO DÍVIDA FLUTUANTE
:moneybag: :ship:
DOIS GRUPOS
PROCESSADO
:hamburger:
FORNECEDOR JÁ PRESTOU SERVIÇO
NÃO PODEM SER CANCELADOS
PRESCREVE
EM 5 ANOS :calendar:
NÃO-PROCESSADO
:meat_on_bone:
FORNECEDOR NÃO PRESTOU SERVIÇO
OCORRE PROCESSO DE
DEPURAÇÃO
ESTÁGIO
EMPRENHO: OK
LIQUIDAÇÃO: OK
PAGAMENTO:
PENDENTE
INSCRIÇÃO
:writing_hand:
OCORRE EM 31/12 - SEMPRE
:hamburger: PROCESSADOS:
AUTOMÁTICO
:meat_on_bone: NÃO-PROCESSODOS:
MANUAL
FICA LIMITADO AO SALDO DE CAIXA
NO BALANÇO FINANCEIRO
COMO UMA RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA
PARA COMPENSAR SUA INCLUSÃO
NA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
PAGOU
:money_with_wings:
É DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA
O PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR É UMA DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA
SE O VALOR REAL
(NÃO PROCESSADOS)
FOR SUPERIOR AO INSCRITO
A DIFERENÇA DEVERÁ SER
EMPENHADA
A CONTA DE DESPESAS DE EX. ANTERIORES
SERÁ REALIZADO UM EMPENHO
NA
DOTAÇÃO DE DESPESA DE EX. ANTERIOR
(DEA)
O
DEA
É UMA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
FOR INFERIOR AO INSCRITO
P/ CESPE
CANCELAMENTO DE RP
NÃO É RECEITA
É UM MERO AJUSTE CONTÁBIL
NA LEI 4.320
CANCELAMENTO DE RP
É UMA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
DEA
É UMA
DESPESA DE EX. ENCERRADO
PARA QUAL HAVIA
DOTAÇÃO SUFICIENTE
:warning:
QUE NA ÉPOCA
NÃO FOI EMPENHADA
OU EMPENHO FOI ANULADO
ENTENDIMENTO CESPE
É POSSÍVEL PAGAR UMA DEA
MESMO QUE NA EPÓCA
NÃO HOUVESSE SALDO SUFICIENTE
O
DEA
É UMA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
É VEDADO
:forbidden:
NOS ÚLTIMOS DOIS QUADRIMESTRES
CONTRAIR
OBRIGAÇÃO
DE DESPESA
QUE NÃO POSSA SER CUMPRIDA
INTEGRALMENTE
DECRETO 9.428/2018
RESTOS A PAGAR
NÃO-PROCESSADOS
E NÃO LIQUIDADOS
SERÃO BLOQUEADOS
:construction:
PELA STN
ATÉ 30/06
DO SEGUNDO ANO SUBSEQUENTE
E
SERÃO MANTIDOS
SALDO EM CONTA CONTÁBIL
DO
SIAFI
NÃO SERÁ BLOQUEADO
:forbidden:
DESPESAS
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
DE EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS