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Prisões (Preventiva: crime doloso (Hipóteses (Violência doméstica, Não…
Prisões
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Flagrante
Sujeitos
Nunca: Presidente, diplomata e menores de 18
Apenas inafiançáveis: Senadores, Deputados, Juízes, Membros do MP e advogados ( no exercício)
Andamento
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Se ilegal deverá ser relaxada, ou Legal ser decretado fiança ou prisão preventiva
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Requisitos
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Periculim libertate: GOP, GOE, CIC, ALP
Quando
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Exceção: 5 dias antes e 48hs depois do pleito, para candidatos 15 dias antes.
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