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(EIXOS (Suporte institucional e pedagógico (Exclusivos para a Internação…

- - - - 3) acompanhar a frequência do cumprimento da medida no local de prestação de serviços
      - 4) realizar avaliações periódicas, no mínimo com frequência quinzenal com a referência socioeducativa e mensal com os orientadores socioeducativos dos locais de prestação de serviço
    - - 4) organizar o regimento interno, o guia do adolescente e o manual do socioeducador de modo que esses documentos sejam partes do conjunto institucional e guardem, entre si, relações de coerência e complementaridade
    - - 2) agilizar o atendimento inicial ao adolescente suspeito de autoria de ato infracional
      - 3) oferecer atividades de espiritualidade, respeitando o interesse dos adolescentes em participar
      - 1) organizar o regimento interno, o guia do adolescente e o manual do socioeducador de modo que esses documentos sejam partes do conjunto institucional
      - 4) estabelecer uma progressividade para a realização de atividades externas dos adolescentes (exceto internação provisória)
      - 5) dispor de programa de acompanhamento aos egressos
      - 7) garantir local adequado e reservado para a visita íntima dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa, assegurando sigilo e proteção da imagem, garantindo e condicionando a participação dos envolvidos em grupos referentes à: orientação sexual e reprodutiva, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS e outros temas pertinentes (exclusivo para internação)
  - - - 3) garantir o acesso a todos os níveis de educação formal aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, podendo, para tanto, haver Unidade escolar localizada no interior do programa; Unidade vinculada à escola existente na comunidade ou inclusão na rede pública externa
    - - 1) consolidar parcerias com Órgãos executivos do Sistema de Ensino visando o cumprimento do capítulo IV (em especial arts. 53,54,56 e 57) do ECA, e sobretudo, a garantia do regresso, sucesso e permanência dos adolescentes na rede formal de ensino
      - 4) garantir o acesso a todos os níveis de educação formal aos adolescentes
  - - - 3) oferecer grupos de promoção de saúde incluindo temas relacionados à sexualidade e direitos sexuais, prevenção de DST/Aids, uso de álcool e outras drogas
      - 5) assegurar ao adolescente que esteja no atendimento socioeducativo o direito de atenção à saúde
      - 1) consolidar parcerias com as Secretarias de Saúde;
      - 9) assegurar que os adolescentes com transtornos mentais não sejam confinados em alas ou espaços especiais, sendo o objetivo a reinserção social destes adolescentes
      - 10) garantir que a decisão de isolar, se necessário, o adolescente com transtornos mentais que esteja em tratamento seja pautada por critérios clínicos (nunca punitivo ou administrativo)
    - - 1) assegurar o cumprimento da Portaria Interministerial MS/SEDH/SPM n. 1426 de 14 de julho de 2004 e da Portaria da Secretaria de Atenção à saúde n. 340 de 14 de julho de 2004 que estabelece normas para operacionalização das ações de saúde ao adolescente (exclusivas para internação provisória e internação)
      - 3) assegurar às adolescentes direito da assistência pré-natal, parto e puerpério na rede SUS recebendo orientações em relação ao parto, amamentação;
      - 4) assegurar o direito à amamentação no prazo mínimo de seis meses após o nascimento, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS)
  - - - 1) consolidar parcerias com as Secretarias ou órgãos similares responsáveis pelos programas oficiais de assistência social nos diferentes níveis visando à inclusão das famílias dos adolescentes em programas de transferência de renda e benefícios no âmbito dos serviços do SUAS, assegurados por Lei
      - 2) garantir o atendimento às famílias dos adolescentes
    - - 1) prever atividades de integração para as famílias dos adolescentes, inclusive aqueles oriundos de outros municípios, de modo que a família seja co-participante do processo pedagógico desenvolvido no programa de atendimento socioeducativo
  - - - 1) estruturar e organizar as ações do cotidiano socioeducativo e investir nas medidas de prevenção das situações-limite e (brigas, quebradeiras, motins, fugas, invasões, incêndios, agressões e outras ocorrências desse tipo) compõe o conjunto de ações fundamentais do núcleo de intervenção estratégica da segurança preventiva
      - 5) assegurar que o processo de recrutamento e seleção do pessoal dirigente, técnico e operacional seja orientado pelo projeto pedagógico, e, sobretudo que os profissionais sejam vocacionados para enfrentar e resolver as situações críticas
      - oferecer periodicamente treinamentos práticos de segurança, combate a incêndio e a prestação de atendimento de primeiros socorros
      - 9) assegurar revista às famílias de forma humanizada e digna;
      - 10) criar regras e mecanismos ágeis para a substituição de profissionais quando os mesmos adotarem condutas desleais, retaliadoras, rancorosas, vingativas, provocativas ou outras atitudes antipedagógicas
      - 11) estabelecer um fluxo na comunicação com os adolescentes favorecendo o bom andamento e um clima de entendimento e paz e, evitando todo e qualquer tipo de tratamento vexatório, degradante ou aterrorizante contra os adolescentes
      - 12) utilizar a contenção do adolescente somente como recurso para situações extremas que envolvam risco à sua integridade e de outrem
    - - 1) elaborar plano de segurança institucional interno e externo;
      - 3) determinar com precisão e fazer constar no regimento interno quando e como acionar a segurança externa para agir internamente (Polícia Militar);
  - - - 1) consolidar parcerias com as Secretarias de Trabalho ou órgãos similares
      - 2) possibilitar aos adolescentes o desenvolvimento de competências e habilidades básicas, específicas e de gestão e a compreensão sobre a forma de estruturação e funcionamento do mundo do trabalho
      - 3) oferecer ao adolescente formação profissional no âmbito da educação profissional, cursos e programas de formação inicial e continuada e, também, de educação profissional técnica de nível médio com certificação reconhecida que favoreçam sua inserção no mercado de trabalho