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LRF 1 (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (deduzidas (valores transferidos aos…
LRF 1
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CF/88
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não é a lei que regula a LDO, LOA e PPA
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LDO
ANEXOS
METAS FISCAIS
metas anuais: receitas despesas, resultado nominal, primário e dívida pública
- resultado atual e dois próximos
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comparação com metas dos 3 exercícios anteriores: objetivos, comparação, consistência
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OBJETIVOS DAS POLÍTICAS MONETÁRIAS, CREDITÍCIA E CAMBIAL
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LOA
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todas as despesas relativas a dívida pública, refinanciamento consta separadamente
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DÍVIDA PÚBLICA
FUNDADA OU CONSOLIDADA
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leis, contratos, convênios, tratados
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também integras as operações de crédito com prazo inferior a 12M, cujas receitas estejão inclusas no orçamento
MOBILIÁRIA
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união, bacen, estados e municípios
amortização, pagamento do principal - despesa de capital
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