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16.PENAL MILITAR Crimes Militares em Tempo de Paz Crimes Contra…
16.PENAL MILITAR
Crimes Militares em Tempo de Paz
Crimes Contra Autoridade ou Disciplina Militar
Violência contra Superior
#
Pena:
Detenção de 3m a 2a
Praticada contra o superior
Violência FÍSICA
Sujeito ativo: MILITAR
Forma Qualificadoras Agravantes
Contra
Comandante
Oficial General
Reclusaão de 3 a 9 anos
Resultado Morte
R 12 a 30 anos
Lesão Corporal
Concurso formal
Crime Pessoa
:heavy_plus_sign: violência
Com arma
majorada 1/3
Em serviço
majora 1/6
Violência contra Militar em Serviço
Violência contra
Sentinela
Vigia
Oficial de di/ serviço/ quarto
Formas Qualificadas
com arma
acresce 1/3
Resultar em morte
reclusão 12 a 30 anos
Lesão corporal
violencia
:heavy_plus_sign: crime pessoa
concurso formal
Sujeito ativo
MILITAR
ou CIVIL
Se ocorreu
Morte
lesão corporal
Não quis
não assumiu o risco
diminui 1/2
Desrespeito
a superior
detençnao 3m a 1 ao
se não for crime mais grave
comandante, oficial general,
oficial de servico
aumento de 1/2
sujeito ativo:
MIlitar
diante de outro militar
crime subsidiário
Desrespeito a Simbolo Nacional
Sujeito ativo:MILITAR
diante da tropa
ou num lugar sujeito a adm militar
Ato de ultraje
a Simbolo Nacional
detencçnao
12
Apologia de Fato Criminoso
OU do seu Autor
Fazer Apologia de fato que
Lei Militar considera crime
OU do autor do crime
Em lugar sujeito a ADM MILITAR
Pena
Detenção 6m a 1a