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Tempo dos atos processuais. Prazos e caducidades (Classificação dos Prazos…

- - - - O prazo próprio é aquele assinalado às partes, com as consequências que defluem do seu cumprimento ou descumprimento.
    - - O prazo impróprio é aquele assinalado ao juiz e aos servidores da justiça, cujo descumprimento pode gerar apenas medidas de ordem disciplinar, não interferindo na validade do ato, mesmo que praticado f ora do prazo, como, por exemplo, o prazo para o juiz proferir a sentença, ou para o escrivão fazer os autos conclusos ao juiz.
  - - - O prazo dilatório é aquele dentro do qual não é permitida a prática de ato processual, só podendo ser realizado depois de ultimado o termo final; caso em que a lei determina uma distância mínima, evitando que o ato se realize antes do prazo.
    - - O prazo peremptório é aquele dentro do qual o ato processual deve ser praticado, sob pena de não poder sê-lo mais; sendo os prazos em regra decorrentes da lei.
  - - - O prazo legal é aquele que provém da lei, não podendo ser aumentado nem reduzido pelo juiz, como é o prazo
        para responder à demanda, para recorrer etc
    - - O prazo judicial é aquele fixado pelo juiz, que o determina por despacho ou decisão no processo; possibilitando
        a sua prorrogação, quando se revelar insuficiente para a prática do ato.
    - - O prazo convencional é aquele convencionado pelas partes, verdadeiro negócio jurídico processual, como é o prazo ajustado entre elas para suspender o processo; mas, apesar de convencional, deve ser submetido ao juiz, para homologação.
  - - - O prazo especial é aquele que beneficia apenas uma das partes no processo, sendo prazos mais dilatados do que o comum, por exemplo, o prazo em dobro para o Ministério Público manifestar-se nos autos (CPC, art. 180, caput).
    - - O prazo comum é aquele que transcorre, concomitantemente, para ambas as partes; correndo geralmente em cartório ou na secretaria da vara, como, por exemplo, o prazo para especificação de provas no processo.
    - - O prazo individual, também chamado singular, é aquele que transcorre apenas para uma das partes, sendo o
        oposto do prazo comum.