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AULA 32 - RECEITA II (ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (ETAPAS (PREVISÃO…
AULA 32 - RECEITA II
ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
INICIA-SE COM A PREVISÃO
:star:
TERMINA COM O RECOLHIMENTO
:end:
ETAPAS
PREVISÃO (PLANEJAMENTO)
LANÇAMENTO (EXECUÇÃO)
ARRECADAÇÃO (EXECUÇÃO)
RECOLHIMENTO (EXECUÇÃO)
EXCEÇÃO :warning:
NEM TODAS AS RECEITAS
PASSAM POR ESSAS ETAPAS
EX: DOAÇÃO EM ESPÉCIE
NÃO PASSAM PELO LANÇAMENTO
PREVISÃO
(Art. 12, LRF)
ETAPA DO PLANEJAMENTO
O QUE É?
PLANEJA E ESTIMA A
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS
QUE CONSTARÁ NA
LOA
É A BASE PARA ESTIMAR
AS NECESSIDADES DE
FINANCIAMENTO DO GOVERNO
COMO ACONTECE?
PEGO A EVOLUÇÃO DOS
3 ULTIMOS EXERCICIOS
PROJETO PARA O DE REFERÊNCIA E MAIS DOIS
2019 ATÉ 2021
CONSIDERO
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
ÍNDICES ECONÔMICOS
OUTROS RELEVANTES
ANTECEDE A FIXAÇÃO DA DESPESA
LANÇAMENTO
É A PRIMEIRA ETAPA DA
EXECUÇÃO
O QUE É?
CTN
É UM PROCEDIMENTO
ADM
QUE VERIFICA A OCORRÊNCIA
DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO
DETERMINA A MATÉRIA TRIBUTÁVEL
CALCULA O MONTANTE DO TRIBUTO
ID O SUJEITO PASSIVO
E PROPOE A APLICAÇÃO DA PENA CABÍVEL
O QUE É?
LEI 4.320
ATO DA REPARTIÇÃO COMPETENTE
QUE VERIFICA A PROCEDÊNCIA
DO
CRÉDITO FISCAL
:admission_tickets:
E DA
PESSOA DEVEDORA
E INSCREVE O DÉBITO DESTA
TIPOS
DE OFÍCIO :raising_hand::skin-tone-4:
A QUE ADM REALIZA
IPTU, IPVA
POR HOMOLOGAÇÃO :writing_hand:
REALIZADO PELO CONTRIBUINTE
POR DECLARAÇÃO :speaking_head_in_silhouette:
É O MISTO
ARRECADAÇÃO
O QUE É?
ENTREGA DOS RECURSOS
DEVIDOS AO TESOURO 💎
PELOS
CONTRIBUINTES
OU DEVEDORES
POR MEIO DE
AGENTES ARRECADADORES
OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS
IMPORTANTE!
:warning:
PERTENCEM AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
AS RECEITAS NELE
ARRECADADAS
O QUE REPRESENTA
A ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA
PARA INGRESSO DAS RECEITAS PÚBLICAS
PREVISÃO
NÃO É OBRIGATÓRIA
NA LOA
RECOLHIMENTO
O QUE É?
TRANSFERÊNCIA DOS VALORES
ARRECADADOS
À CONTA DO TESOURO NACIONAL
OBS O PRINCÍPIO
DA UNIDADE DE CAIXA
OU DA UNIDADE DE TESOURARIA
VEDADA
QLQR FRAGMENTAÇÃO
P/ CRIAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS
TESOURO NACIONAL RESPONSÁVEL
PELA ADM E CONTROLE
DA ARRECADAÇÃO
E PELA
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA