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TEORIA DA SANÇÃO PENAL (Medida de Segurança (Espécies: (Internação em…
TEORIA DA SANÇÃO PENAL
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Medida de Segurança
Espécies:
Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou, na falta, outro estabelecimento adequado.
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Se o agente, durante a execução da pena, vier a sofrer doença mental = pode ser convertida em MS, mas se cessar, volta a cumprir a pena
Penas
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Espécies: Reclusão, Detenção e Prisão Simples
Regimes:
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Semiaberto: colônia agrícola, industrial ou similar. Pena > 4 anos e < 8 anos + não reincidente
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